Política de privacidade e proteção de Dados Pessoais

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) impõe a aplicação do princípio da transparência. No quadro das relações contratuais ou comerciais existentes, prestamos informação aos titulares dos dados pessoais sobre o respetivo tratamento. Neste contexto, cabe à FPE (PT)3 Residential, S.A. prestar-lhe, na sua qualidade de titular dos dados, a seguinte informação, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

1. Contexto em que ocorre o tratamento de Dados Pessoais:

A presente Política De Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem à landing page “Entrecampos Residences” ou outros meios de recolha, designadamente, os dados recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a FPE (PT) 3 RESIDENTIAL, S.A., pessoa coletiva 516 243 519, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1249-001 Lisboa, e com o capital social de 2.000.000,00 EUR, doravante abreviadamente designada por FPE (PT)3, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

2. Responsável pelo tratamento dos dados e Encarregado de Proteção de Dados:

Responsável pelo Tratamento: FPE (PT) 3 RESIDENTIAL, S.A.

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais designado pela FPE (PT)3 pode ser contactado pelo Titular dos Dados, por escrito, para:

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – Largo Calhariz 30, 1200-086 Lisboa;
epdp@fidelidade.pt

3. Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a FPE (PT)3 são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

tratados de forma lícita, leal e transparente;
recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

4. Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios para fixação dos prazos de conservação respetivos

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela:

5. Comunicação de dados

Os Dados Pessoais serão tratados por agentes imobiliários a quem a FPE (PT)3 tenha subcontratado o seu tratamento, que procedem ao contacto com os titulares dos dados através dos contactos disponibilizados pelo próprio na presente landing page ou outros meios de recolha.

6. Direitos do titular dos dados

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à FPE (PT)3, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
(a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou, (b) em contrato celebrado,
podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

7. Segurança dos dados pessoais

A FPE (PT)3 adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

8. Alterações à política de proteção de dados pessoais

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação na Landing page, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.